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O assassinato da vereadora e ativista pelos direitos humanos Marielle Franco, em plena intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro, causou pasmo e indignação no Brasil e no mundo, provocando repercussão imediata dos órgãos de imprensa e da opinião pública. Para o cientista político da USP, Paulo Sérgio Pinheiro, cuja atuação na área dos direitos humanos é reconhecida internacionalmente, o assassinato de Marielle tem todas as características de um crime por encomenda, e o objetivo é o de calar uma voz que tem criticado intensamente tanto as operações da Polícia Militar nas comunidades cariocas quanto a intervenção militar no Rio de Janeiro. E mostra que essa intervenção não tem nenhuma eficiência, nenhuma condição de controlar a criminalidade.
“As comunidades populares do Rio de Janeiro estão ocupadas e, nas barbas desses senhores, em pleno centro do Rio, se assassina uma vereadora e seu motorista”, diz Pinheiro, para quem o Brasil ostenta o título de campeão de assassinatos na área dos direitos humanos. Na opinião dele, isso acontece porque as entidades do Estado, a partir do “impeachment”, começaram a se dissolver. Pinheiro faz severas críticas ao Congresso – “dos mais reacionários, regressistas, da história republicana, que não representa absolutamente a sociedade e que põe em prática uma pauta de derrubada da Constituinte de 1988” – , à criação do Ministério da Segurança Pública, que considera demagógica e sem planejamento, e à mídia – “a TV ecoa somente o triunfalismo do Executivo e a grande imprensa não abre espaço para análises críticas”.
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Paulo Sérgio Pinheiro entende que o assassinato da vereadora carioca cala uma das poucas vozes capazes de traduzir o sentimento das comunidades populares do Rio de Janeiro, espremidas entre o terror policial e as mortes perpetradas pelas milícias organizadas. Ele lamenta que os eventuais crimes cometidos por membros das Forças Armadas tenham de ser examinados pela Justiça Militar. “Isso é um escândalo, a cada passo que esse governo dá, ele retrocede a uma situação anterior à nossa democratização.” E conclui: “A responsabilidade pela apuração desse bárbaro crime está nas mãos do governo federal, que meteu o Rio de Janeiro nessa confusão, nessa intervenção federal mal planejada, atabalhoada, demagógica e que não trará absolutamente nada em termos de aumentar a segurança da população, especialmente a população mais pobre”.
Pinheiro é doutor em Ciência Política pela Universidade de Paris, França, professor titular de ciência política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador associado ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e integrou o grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que preparou o projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade. Foi comissionado e relator dos Direitos da Criança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Na ONU – Organização das Nações Unidas -, onde tem desempenhado diversas funções desde 1995, preside atualmente a Comissão Internacional de Investigação para a Síria.
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