Fundação Abrinq e Estratégia ODS lançam Manual de Orientação para elaboração e revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência

A publicação “Plano Municipal para a Infância e a Adolescência – Manual de Orientação para Elaboração e Revisão do PMIA” é um dos instrumentos
fornecidos aos municípios pela Fundação Abrinq, através do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), para apoiar o processo de elaboração (ou revisão) do plano.

Trata-se de uma proposta metodológica, que conta com apoio da Estratégia ODS e cofinanciamento da União Europeia, que valoriza a ampla participação da sociedade, a articulação e a intersetorialidade entre os diferentes atores que compõem o sistema de garantia de direitos. O documento também traz orientações a respeito de aspectos práticos de processos de planejamento, além da contextualização e a relação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com as diretrizes de elaboração dos PMIAs.

O PMIA é um documento de planejamento que identifica os problemas locais que mais afetam a vida das crianças e dos adolescentes no município e aponta objetivos, resultados/metas e estratégias para o enfrentamento dos mesmos.

Como parte do esforço da Fundação Abrinq e da Estratégia ODS para ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil e de mobilizar, discutir e propor meios de implementação efetivos para essa agenda, no âmbito do PPAC, foi proposta a construção do PMIA como ferramenta facilitadora da inserção dos ODS no planejamento municipal.

Esta quarta edição do Manual de Orientação para Elaboração e Revisão do PMIA é a materialização das lições aprendidas pelo PPAC junto aos municípios durante o acompanhamento do processo de elaboração
dos PMIAs nas edições anteriores do Programa.