Quais exemplos de iniciativas de transparência contribuem para a construção de um repertório de práticas inovadoras que possibilitem impulsionar e monitorar os ODS?
Quando pensamos nos mecanismos de transparência, muitos deles tratam sobre como as informações das atividades de governo e de agentes nãogovernamentais devem ser abertas, fáceis de entender, acessíveis e atender a uma estratégia de dados abertos. Dados confiáveis são disponibilizados com vistas à prestação de contas dos atos, dos orçamentos, dos contratos e de outras ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável.
E, mais do que isso, esses mecanismos sugerem como os dados abertos podem ser ferramentas para envolver e educar os cidadãos e organizações e garantir a colaboração na formulação e execução de programas e políticas. Além disso, a dimensão Transparência também diz respeito a estratégias de monitoramento e avaliação do cumprimento dos objetivos, por meio da consensualização de indicadores de impacto e de estratégias de comunicação dos resultados atingidos.
Em relação aos dados abertos em governos e administrações públicas, essas instituições podem ter uma postura ativa – a transparência ativa-, quando disponibilizam dados e informações públicas pelas vias oficiais, executando um plano de dados abertos e criando plataformas, canais de comunicação, entre outras ferramentas de transparência. Um exemplo classificado como transparência ativa é o Portal do Observatório de Indicadores da cidade de Niterói do estado do Rio de Janeiro (ObservaNit). O portal disponibiliza indicadores de acompanhamento dos resultados das principais políticas públicas do município que auxiliam os gestores na tomada de decisão e permitem à sociedade civil acompanhar os resultados das ações da Prefeitura. Por exemplo, um dos indicadores mais acessados segundo o portal é o de taxa de homicídio – letalidade violenta, por 700 mil habitantes. O ObservaNit contou com a colaboração da Onu-Habitat que contribuiu para realizar a aderência dos indicadores municipais às metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Por outro lado, governos exercem postura passiva quando acionados por organizações da sociedade civil e cidadãos a disponibilizar dados que não são encontrados nos canais oficiais ou ainda quando os dados da administração pública são disponibilizados pelas próprias organizações
da sociedade civil, sem atuação dos governos (transparência passiva). Nesse último caso, um exemplo é a plataforma Querido Diário, desenvolvida pela organização Open Knowledge Brasil. Essa iniciativa disponibiliza conteúdos dos diários oficiais dos municípios a partir de uma busca pelo usuário por meio de palavras-chaves e outros filtros como período e município. O Querido Diário é um projeto de código aberto, desta forma qualquer pessoa interessada pode colaborar com o seu aprimoramento.
Em outros casos, mais direcionados a uma área específica dentro da Transparência, podemos citar iniciativas que promovem a Justiça Aberta e a Ciência Aberta. No que diz respeito à Justiça Aberta, são disponibilizadas informações sobre ações relativas ao Poder Judiciário especificamente, podendo revelar questões tanto processuais como relativas aos gastos públicos. A DadosJusBr, por exemplo, promove o acesso a dados relativos às remunerações dos atores do sistema judiciário e os repasses da União aos órgãos: quais auxílios e seus respectivos valores os juízes recebem? Quanto além do salário um funcionário recebeu em determinado mês? Quanto um órgão gastou em determinado mês? São exemplos de questões possíveis de serem respondidas a partir dos dados disponíveis na plataforma. A DadosJusBr é uma iniciativa desenvolvida pela Transparência Brasil, Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas.
Já o tipo de transparência de Ciência Aberta inclui práticas de compartilhamento de informações, dados e resultados decorrentes de pesquisas científicas de forma que sejam acessíveis, confiáveis, colaborativas e inclusivas. O compartilhamento do conhecimento científico e sua produção colaborativa contribui para responder a emergências globais e aumentar a resiliência das sociedades. A Bancada dos Hiperobjetos, por exemplo, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é uma infraestrutura utilizada principalmente para projeto e materialização de objetos que se propõe a facilitar o livre compartilhamento e a livre colaboração para o desenvolvimento de hardware. Ela é composta por ferramentas para desenhos e simulações de objetos e máquinas de fabricação, como impressoras 3D.
Um recurso interessante para pensar sobre abertura de dados pode ser encontrado no site do Open Knowledge Foundation, no qual é destacado como o significado de “aberto” vai além da informação em si e depende de como os formatos e as licenças abertas garantem a possibilidade de qualquer pessoa acessar, modificar e compartilhar dados de forma livre.
Outra referência importante é o esquema das Cinco Estrelas, proposto por Tim Bernes-Lee, que pode ser melhor conhecido em https://5stardata.info/
Para Tim, um plano de dados abertos deve projetar o nível de abertura
e disponibilização dos dados a partir do seguinte esquema: uma estrela, disponibiliza-se os recursos na Internet sob uma licença aberta; duas estrelas, os dados estruturados também ficam disponíveis, em vez de um tabela em um PDF, abre-se os dados em uma planilha estruturada; três estrelas, a preocupação é em dispor por meio de formatos não proprietários, ou seja, em vez de Excel abrir os dados em CSV; quatro estrelas, usa-se URls (identificadores) para os recursos que são disponibilizados, proporcionando assim a ligação deles com outras informações na Web; e cinco estrelas, os dados são hiperlinkados com outras informações para criar uma teia de contexto.
Quer saber mais? Faça o download da publicação “Observatório ODS: Superação do subdesenvolvimento a partir de uma nova participação social”.
